PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Amapá bate recorde de nepotismo

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte